A proteção de dados em contexto de investigação exige hoje uma articulação cada vez mais cuidadosa entre enquadramento jurídico, responsabilidades institucionais, práticas de curadoria e decisões operacionais no terreno.

O consórcio e projeto Re.Data, no quadro das suas atividades de suporte à comunidade, produziu, em 2025, o Toolkit sobre Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças com o objetivo de apoiar investigadores no planeamento dos seus projetos no que diz respeito às obrigações legais associadas à gestão de dados de investigação.

Neste workshop, o Re.Data propõe uma abordagem prática e crítica face aos principais desafios jurídicos associados ao tratamento de dados, incluindo proteção de dados pessoais, bases de licitude, consentimento, dados sensíveis, licenças e reutilização de dados no contexto da investigação.

Os participantes terão oportunidade de reforçar competências práticas para identificar riscos, clarificar dúvidas frequentes e aplicar soluções adequadas em contextos reais de projeto. A sessão combina a apresentação de recursos Re.Data com discussão de casos, partilha de experiências e reflexão conjunta sobre o uso responsável de dados, apoiando investigadores na tomada de decisões mais informadas e seguras.

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Destinatários: Investigadores, Gestores de Ciência, Profissionais de Informação,  Data Stewards.

Local: Universidade de Coimbra | Pólo II (Departamento de Engenharia Mecânica)

Data: 21 de setembro

Horário: 10h00 – 17h00

Datas importantes:

• Inscrições: 14 de julho a 14 de setembro 18 de setembro
• Notificações: 18 de setembro
• Programa final: 11 de setembro

Formulário de inscrição: encerrado
Nota: As inscrições encerram quando for atingido o número limite de participantes previsto.

Objetivos:

• Conhecer e explorar o Toolkit Re.Data sobre Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças como recurso de apoio à tomada de decisão em projetos e instituições de investigação.
• Capacitar a comunidade de profissionais de suporte à investigação em questões críticas e emergentes de conformidade com a proteção de dados, questões éticas e legais.
• Identificar riscos, responsabilidades e pontos críticos de proteção de dados pessoais ao longo do ciclo de vida dos dados.
• Refletir sobre as funções, processo de trabalho e articulação entre encarregados de proteção de dados, comissões de ética, serviços de apoio à investigação.
• Discutir desafios emergentes, como o uso de inteligência artificial, a reutilização de dados e a conformidade entre inovação e proteção.

Programa:

10h00 – 10h45 | Café de boas-vindas e networking
10h45 – 11h00 | Abertura do Workshop, Pedro Príncipe (Universidade do Minho), Jorge Noro (Universidade de Coimbra)
11h00 – 11h30 | Toolkit Re.Data sobre Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças – apresentação e utilização, Nuno David (Iscte – Instituto Universitário de Lisboa), Jorge Figueiredo (Universidade do Minho)
11h30 – 13h00 | Painel temático – Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspetivas e desafios à luz da regulamentação europeia, Joel A. Alves (Escola de Direito da Universidade do Minho), Luís Antunes (Faculdade de Ciências da Universidade do Porto)
Moderação: Nuno David (Iscte – Instituto Universitário de Lisboa) , Jorge Figueiredo (Universidade do Minho)
13h00 – 14h00 | Pausa para almoço (oferecido pelo Re.Data)
14h00 – 15h30 | Mesa redonda – Proteção de Dados em Projetos de Investigação: uma responsabilidade partilhada nas instituições e a necessidade de construir pontes para a conformidade, Elisabete Castela (Unidade local de Saúde Santo António – Administradora Hospitalar e Encarregada da Proteção de Dados), Pedro Inácio (Universidade da Beira Interior – Vice-Reitor para a Estratégia Digital, Gestão da Informação e dos Recursos Humanos), Pedro Ferreira (Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra – Presidente da Comissão de ética),  Raquel Rocha (Universidade do Porto – Encarregada de Proteção de Dados da Universidade do Porto)
Moderação: Marta Cordeiro (Iscte – Instituto Universitário de Lisboa), Jorge Figueiredo (Universidade do Minho)
15h30 – 16h00 | Coffee break
16h00 – 17h00 | Sessão prática em grupos de trabalho – casos práticos sobre consentimento dinâmico e em camadas | Enunciado de questões para casos práticos
Moderação: Jorge Figueiredo (Universidade do Minho), Cláudia Afonso (Universidade Politécnica de Bragança)
17h00-17h15 | Encerramento

Organização:

Anabela Duarte	Universidade do Minho
Claudia Afonso	Universidade Politécnica de Bragança
Inês Caramelo	Universidade de Coimbra
Jorge Figueiredo	Universidade do Minho
Marta Cordeiro	ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Nuno David	ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Pedro Príncipe	Universidade do Minho