No contexto do projeto Re.Data, três importantes documentos apoiam instituições portuguesas na definição de políticas e estratégias de Ciência Aberta (CA) e Gestão de Dados de Investigação (GDI): o “Quadro de Referência para Políticas e Estratégias de Ciência Aberta e Gestão de Dados de Investigação”, o “Kit de ferramentas para a implementação de Políticas e Estratégias de CA e GDI” e o “Relatório de monitorização do alinhamento das políticas“.

O Quadro de Referência (QdR) foi criado como um instrumento orientador, oferecendo uma estrutura modular que pode ser adaptada por instituições do sistema científico e tecnológico aos seus contextos, servindo de base para a elaboração e implementação de políticas institucionais de CA e GDI em Portugal. Já o Kit de Ferramentas complementa esse quadro, apresentando recursos práticos – resultado da identificação e análise de 42 instrumentos online – organizados em quatro fases: Enquadramento, Definição, Implementação e Monitorização. 

Na sequência da publicação do QdR, foi publicado um Relatório de Monitorização do alinhamento das Políticas, que complementa o QdR, visando fornecer recursos essenciais às instituições sobre CA, com foco na Gestão de Dados de Investigação (GDI).

O Quadro de Conformidade (QdC) proposto neste documento centra-se exclusivamente na análise da política institucional já formulada. Esta lista de verificação permite à instituição avaliar o nível de maturidade e adequação das suas políticas face aos requisitos, dimensões e boas práticas preconizadas no QdR. A estrutura do QdC está concebida para verificar se a política, enquanto documento final, integra e operacionaliza os elementos essenciais definidos no QdR. Ao fazê-lo, o QdC assegura que a política avaliada reflete as motivações macro.

Esses materiais foram desenvolvidos para alinhar as práticas institucionais com as diretrizes nacionais e europeias e facilitar tanto a formulação quanto a operacionalização destas políticas.

A documentação disponibilizada foi elaborada no âmbito do consórcio Re.Data e financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia — respondendo à crescente necessidade de sistematização e apoio técnico e institucional,  para a implementação eficaz de políticas de CA e GDI em Portugal, promovendo articulação, desenvolvimento sustentável e alinhamento internacional na área.