No dia 16 de outubro, o Iscte – Instituto Universitário de Lisboa acolheu o Workshop “Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças”, uma iniciativa integrada no Programa Nacional de Formação do projeto Re.Data. Esta ação de formação teve como objetivo apoiar a comunidade científica no domínio das questões legais e éticas relacionadas com a gestão de dados de investigação, reforçando o compromisso com os princípios FAIR e a Ciência Aberta.
Com a duração de três horas, o workshop contou com a participação de investigadores, gestores de ciência, profissionais de informação e data stewards, juntando especialistas e participantes num espaço de reflexão prática sobre a aplicação do novo Toolkit Re.Data dedicado às questões jurídicas, proteção de dados e licenças. A sessão de abertura foi seguida de momentos práticos em grupo e uma sessão plenária de apresentação de resultados, realizadas em diferentes espaços das instalações do Iscte.
Durante a formação, foram abordados temas como a conformidade legal no tratamento de dados, a gestão de dados sensíveis e confidenciais, os direitos de autor e o uso de licenças abertas, com enfoque na importância da segurança e da privacidade ao longo de todo o ciclo de vida da investigação. O Toolkit Re.Data foi apresentado como um recurso de apoio às instituições e investigadores na tomada de decisões informadas e na implementação de boas práticas em proteção de dados e licenciamento.
Esta ação permitiu aos participantes compreender os riscos legais associados à gestão de dados, identificar soluções práticas para o cumprimento de normas éticas e refletir criticamente sobre os desafios da proteção e partilha de dados, em ambientes científicos colaborativos.
O workshop integra o plano de capacitação do Re.Data para 2025, reforçando a aposta do consórcio na profissionalização das práticas de Gestão de Dados de Investigação (GDI).
