Re.data

O acordo de concessão do consórcio e o acordo do consórcio servem como um contrato juridicamente vinculativo, com obrigações relacionadas com a boa gestão de dados e práticas seguras de dados. A vantagem destes documentos é que os parceiros estão protegidos desde o início, mas também têm obrigações a cumprir desde o início. Além deste documento juridicamente vinculativo, as práticas seguras e seguras de partilha de dados, tanto dentro como fora do consórcio de investigação, são uma das primeiras coisas a serem estabelecidas. Com base nisso, ter práticas claras de partilha de dados garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos ao longo da duração do projeto, contando não apenas com a orientação do parceiro de projeto dedicado, mas também trabalhando em colaboração com os escritórios de proteção de dados em cada uma das instituições parceiras, conforme necessário. Como parte das práticas seguras e seguras entre os parceiros do projeto, um repositório centralizado de armazenamento de dados para documentos do projeto (administrativos e relacionados com a investigação) é gerido pela instituição coordenadora do projeto desde o início. Isto é cuidadosamente gerido e mantido ao longo da duração do projeto. Em termos de dados de investigação, foram estabelecidos processos e acordos de partilha de dados separados, dependendo do tipo de dados, da relação controlador-processador de dados, entre outras considerações para uma boa gestão de dados. Estas restrições garantem práticas seguras e seguras, dado o grande número de parceiros dentro e fora da UE. Esta diversidade complica valores essenciais subjacentes à investigação responsável e inovação, por exemplo, reprodutibilidade e transparência da investigação, qualidade e precisão, responsabilidade, preservação a longo prazo, bem como considerações práticas como a capacidade de publicar em revistas de alto impacto. Como resultado, abordagens padronizadas para a gestão de dados são fundamentais para garantir a integridade dos resultados da investigação. 

As vantagens são evidentes no campo da Arqueologia, mais ainda na Arqueologia pré-histórica! Quanto às condicionantes, as mais relevantes não estão necessariamente ligadas a quem produziu as evidências, mas sim à forma como o património arqueológico é gerido, regulamentado e tecnicamente suportado.

A partilha de dados arqueológicos deve respeitar a legislação em vigor em cada país, o que pode implicar restrições significativas. Um exemplo comum é a proibição de divulgação de coordenadas geográficas de sítios arqueológicos, com o objetivo de proteger o património de vandalismo, pilhagem ou exploração indevida.

Outro caso sensível diz respeito aos dados relacionados com enterramentos humanos. Na Europa Ocidental, a desconexão cultural com os antepassados permite, em geral, uma abordagem mais aberta à partilha desses dados. No entanto, em outras regiões do mundo, onde essa ligação permanece viva e significativa, é fundamental envolver as comunidades locais e obter o seu consentimento antes de qualquer divulgação. A consulta pública torna-se, assim, uma exigência ética incontornável.

A partilha de dados arqueológicos também enfrenta desafios técnicos relevantes. Um dos principais é o armazenamento de grandes volumes de informação, como modelos 3D de sítios arqueológicos, imagens de alta resolução ou bases de dados complexas. A infraestrutura necessária para armazenar e disponibilizar estes dados de forma acessível e segura nem sempre está disponível ou é financeiramente viável para todas as instituições.

Além disso, a proliferação de iniciativas e plataformas de partilha pode gerar confusão entre os investigadores. A diversidade de repositórios, normas e formatos — embora positiva do ponto de vista da oferta — pode funcionar como uma barreira à adoção, sobretudo para quem está a dar os primeiros passos. Esta fragmentação não constitui uma condicionante intrínseca, mas representa uma limitação prática que deve ser reconhecida e abordada com estratégias de orientação e formação.